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Governo Eletrônico

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  1. O sistema de protocolo integrado será aplicado a todos setores inclusive as universidades? Existe um calendário para implementação?
  2. Necessitamos de um sistema de Consulta Pública e visitando o site do Governo Federal (Governo Eletrônico) verificamos que ele nos atende plenamente, inclusive permitindo a interatividade dos interessados através dos fóruns. É possível a disponibilização desse site e sistema para que possa ser customizado por nós para uso das consultas públicas?
  3. Que padrões são adotados pelo governo federal no desenvolvimento de sites web? (08/02/2011)
  4. Podemos adotar esses padrões no nosso estado/município? (08/02/2011)
  5. Como posso saber se meu sítio e seus serviços estão de acordo com os padrões? (08/02/2011)
  6. Vocês avaliam um sítio a partir de imagens? Posso enviar imagens anexadas no e-mail? (08/02/2011)
  7. Existe algum material que permita que façamos uma avaliação interna? (08/02/2011)
  8. Os sítios, obrigatoriamente, deverão oferecer um canal de contato com os usuários? (08/02/2011)
  9. Qual a legislação existente sobre a gestão de sítios na Administração pública federal? (09/02/2011)
  10. É possível para um eventual desenvolvimento de portal utilizar o WCAG 2.0 como padrão de acessibilidade global ao invés do e-Mag? (14/04/2011)
  11. Quais são as recomendações do Governo Eletrônico/SLTI quanto à melhoria da qualidade dos serviços eletrônicos, buscando o aumento de sua utilização? (16/06/2011)

  1. P: O sistema de protocolo integrado será aplicado a todos setores inclusive as universidades? Existe um calendário para implementação?

    R: Informamos que o projeto Protocolo Integrado irá contemplar todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive as universidades. A implantação desta solução está prevista para entre final de 2011 e início de 2012.

    O Protocolo Integrado está sendo projetado com possibilidade de englobar também órgãos e entidades de outras esferas e outros poderes, porém, esta definição ficará para um momento posterior.

  2. P: Necessitamos de um sistema de Consulta Pública e visitando o site do Governo Federal (Governo Eletrônico) verificamos que ele nos atende plenamente, inclusive permitindo a interatividade dos interessados através dos fóruns. É possível a disponibilização desse site e sistema para que possa ser customizado por nós para uso das consultas públicas?

    R:

    Infelizmente o sistema do governo eletrônico está atrelado ao site, mas podemos disponibilizar a consulta de órgãos do governo - caso queiram.
    Outra opção é o sistema Dialogue - http://xemele.cultura.gov.br/
    Caso desejem publicar a consulta no sítio do Governo Eletrônico:

    • A pessoa responsável pelo gerenciamento (moderador) da consulta no site deve se cadastrar no https://www.governoeletronico.gov.br/cadastro e o nome deverá ser enviado também no e-mail. (Ver abaixo modelo para envio dos dados)

    (*) Providenciar a publicação no DOU informando a data e hora que a consulta entrará e sairá do ar e enviar a página publicada.

    MODELO: 
    Detalhes da Consulta
    Consulta: 
    Órgão Responsável: 
    Descrição: 
    Data de Publicação: 

    Documentos
    Documento de Referência: 
    Termo e Anexos (se houver) - Doc. em PDF 
    Extrato da Consulta (página publicada no DOU) 

    Período para Contribuições
    Início: XX/XX/XXXX 00:00 
    Término: XX/XX/XXXX 23:59 

    Moderador(es):
    Nome: 
    E-mail: 
    Telefone: 

    Nome: 
    E-mail: 
    Telefone:

  3. P: Que padrões são adotados pelo governo federal no desenvolvimento de sites web? (08/02/2011)

    R: Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG): http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG;
    Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING): http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade;
    Padrões Web em Governo Eletrônico (e-PWG) : http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/padroes-brasil-e-gov

  4. P: Podemos adotar esses padrões no nosso estado/município? (08/02/2011)

    R: A adoção dos padrões de governo eletrônico é facultativa aos governos estaduais ou municipais.  Mas aconselhamos a adoção desses padrões como forma de garantir a qualidade, transparência, compatibilidade e conformidade dos serviços e informações prestados aos cidadãos. A adoção dos padrões do governo federal também proporciona outros benefícios como a economia de recursos públicos.

  5. P: Como posso saber se meu sítio e seus serviços estão de acordo com os padrões? (08/02/2011)

    R: O Departamento de Governo Eletrônico (DGE), realiza avaliação de sites e e-serviços a partir dos padrões e-MAG e e-PWG. Para ter um sítio avaliado basta enviar um e-mail para a C3S sisp@planejamento.gov.br, solicitando a avaliação.

  6. P: Vocês avaliam um sítio a partir de imagens? Posso enviar imagens anexadas no e-mail? (08/02/2011)

    R: As avaliações realizadas pelo DGE verificam a conformidade com os padrões web e acessibilidade (e-PWG e e-MAG), para tanto é necessário que se tenha acesso ao sítio.
    Caso o sítio não tenha sido ainda lançado, a avaliação pode ser feita no ambiente do órgão ou através de cessão de acesso por tempo limitado. O Departamento de Governo Eletrônico compromete-se a manter sigilo sobre informações de sitios que ainda não foram lançados.

  7. P: Existe algum material que permita que façamos uma avaliação interna? (08/02/2011)

    R: Para a avaliação do seu sítio existe o Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios - ASES, que oferece uma série de funcionalidades permitindo a verificação da conformidade do código e o nível de acessibilidade. No caso de serviços eletrônicos, a avaliação pode ser feita por meio da metodologia de Indicadores e Métricas de Avaliação de e-Serviços. Os serviços podem ser avaliados pelo próprio órgão seguindo a metodologia sugerida ou o órgão pode solicitar ao departamento do governo eletrônico através do grupo C3S (sisp@planejamento.gov.br) para receber uma avaliação de um especialista.
    Link para downloads do ASES: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG/ases-avaliador-e-simulador-de-acessibilidade-sitios
    Link para download da metodologia de avaliação de e-Serviços: http://www.governoeletronico.gov.br/anexos/indicadores-e-metricas-para-avaliacao-de-e-servicos.

  8. P: Os sítios, obrigatoriamente, deverão oferecer um canal de contato com os usuários? (08/02/2011)

    R: Sim. Sítios são áreas de comunicação do órgão, proporcionando meios para que os cidadãos possam expressar seus pontos de vista e fazer questionamentos. O principal canal dessa comunicação dá-se nas seções “Fale conosco” ou “Ajuda”, e estas devem estar em lugar privilegiado e claramente demarcado nas páginas. Essas seções do sitio são regulamentadas pela resolução nº 7 e Decreto 6.932/2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão.
    Use sempre formulários para o contato e envio de correspondência eletrônica. A apresentação apenas do endereço eletrônico não é aconselhada, pois dificulta o acesso do cidadão (que tem que abrir um serviço de correio que nem sempre está configurado na máquina utilizada), não categoriza a dúvida (o que aumenta o trabalho de seleção e resposta) e não permite um controle estatístico das dúvidas (perdendo-se, assim, uma fonte valiosa de dados).
    A lista de perguntas frequentes deve ser baseada em questionamentos reais dos usuários e ser alterada de acordo com a mudança de necessidade desses.

  9. P: Qual a legislação existente sobre a gestão de sítios na Administração pública federal? (09/02/2011)

    R: Os sítios oficiais observam os seguintes documentos da legislação e recomendações da Administração Pública Federal:
    - Diretrizes do Programa de Governo Eletrônico: http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
    - Resolução nº 07: http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/resolucao-no-07-de-29-de-julho-de-2002
    - IN 04/2010: http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-no-04-de-12-de-novembro-de-2010
    - Resolução do CGI.br/RES/2008/008/P: http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2008-008.htm
    - Manual de Identidade Visual do Governo Federal na Internet: http://www.secom.gov.br/arquivos-de-manuais-e-marca/manual-do-uso-da-marca-do-governo-federal
    - Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007 – e-MAG http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-03-de-07-de-maio-de-2007
    - Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005 – e-PING http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-05-de-14-de-julho-de-2005

  10. P: É possível para um eventual desenvolvimento de portal utilizar o WCAG 2.0 como padrão de acessibilidade global ao invés do e-Mag? (14/04/2011)

    R: O e-MAG 3.0 trabalha em consonância com o WCAG 2.0, sendo a adoção deste um passo em direção a conformidade do e-MAG.
    No entanto, pontos onde o WCAG é permissivo, como o uso de tabelas para o leiaute, o e-MAG é mais rígido, proibindo o elemento tabela para fins de leiaute, sendo permitida apenas para apresentação de dados tabulares (sua função).
    Assim como a versão 3 do e-MAG prevê a padronização de itens para todas as páginas e e-serviços (aplicações) de governo eletrônico, como o uso de teclas de acesso, não presentes no WCAG 2.0. Assim sendo, o cumprimento do WCAG 2.0 pressupõe a construção de uma aplicação/sítio acessível, mas não necessariamente de acordo com os padrões de governo eletrônico brasileiro.

  11. P: Quais são as recomendações do Governo Eletrônico/SLTI quanto à melhoria da qualidade dos serviços eletrônicos, buscando o aumento de sua utilização? (16/06/2011)

    R: O documento "Indicadores e Métricas para Avaliação de e-Serviços" - http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/indicadores-e-metricas-para-avaliacao-de-e-servicos-1/view?searchterm=indicadores apresenta orientações a esse respeito.

    Observado o que preceitua o documento supracitado, complementamos que o órgão deve perseguir para os seus serviços os seguintes requisitos:

       1. Maturidade;
       2. Comunicabilidade;
       3. Multiplicidade de Acesso;
       4. Acessibilidade;
       5. Disponibilidade;
       6. Facilidade de Uso;
       7. Confiabilidade;
       8. Transparência.

    O atendimento dos critérios destes indicadores determinam o nível de qualidade do serviço.

    Portanto, deve-se fazer um levantamento dos serviços que prestam e/ou que pretendem prestar para a sociedade e estabelecer o nível de qualidade atual e o que pretende alcançar para o período determinado, fazendo medições periódicas e corrigindo desvio, no sentido de aumentar a sua qualidade, multiplicidade de prestação e a satisfação do usuário.

    Atente-se também para o que preceitua o Decreto Cidadão 6.932, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.

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