Apresentação

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SETIC/MP) é o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal e, como tal, tem a função de orientar e administrar os processos de planejamento estratégico, de coordenação geral e de normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo Sistema.

Os planos de trabalho são documentos pactuados entre o Órgão Central e os Órgãos Setoriais do SISP, que visam o alcance de metas relacionadas a Projetos Estratégicos dos Órgãos, a Estratégia de Governança Digital e a Projetos Estruturantes. Alguns desses planos de trabalho alcançam, inclusive, órgãos seccionais no âmbito do SISP.

O acompanhamento desses planos de trabalho é realizado pela Coordenação Geral de Relacionamento e Projetos, que tem a responsabilidade de monitorar e apoiar a realização das metas contratualizadas, com vistas a obter resultados com efetividade, além de prover treinamento e suporte aos servidores envolvidos com o processo de acompanhamento e reportar o status consolidado dos planos de trabalho aos atores envolvidos no processo.

Entre esses atores destacam-se os Secretários-Executivos dos Órgãos, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP, o Ponto Focal da Secretaria-Executiva, o Dirigente de TIC, o Líder de Relacionamento da Coordenação Geral de Relacionamento e Projetos e o Contato para reporte de Status.

O período de vigência do Plano de Trabalho será de 2 anos, iniciando em abril de 2018 e terminando em janeiro de 2020 e, por ano, ocorrerão dois ciclos de acompanhamento (reporte dos órgãos sobre o status das metas), em setembro, considerando o período de abril a agosto, e em fevereiro, para o período de setembro a janeiro. Nesse período serão realizados 2 pontos de controle, realizados 3 meses antes do ciclo de acompanhamento, ou seja, em junho e novembro.

Mais informações:

Decreto Nº 7.579 de 11 de outubro de 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

Decreto Nº 8.638 de 15 de Janeiro de 2016 - Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria Nº 68, de 7 de Março de 2016 - Aprova a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação a competência que especifica.