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Secretário da Seplan fala na FutureComm que resolver a situação fiscal vai levar a mais investimentos no setor de telecomunicações

“O governo está trabalhando em uma agenda que ficou reprimida anos, uma agenda para criar uma situação regulatória favorável”, destacou Marcos Ferrari, Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante sua apresentação"Brasil: uma agenda positiva", na FutureComm, maior evento de tecnologia da comunicação da América Latina, em São Paulo. 

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De acordo com Ferrari, o ministério do Planejamento está disposto e aberto a conversar sobre o PLC 79 e ir as “instâncias necessárias para fazê-lo andar”. Esse projeto é fundamental para modernizar o setor e a economia como um todo, democratizando o acesso à banda larga.

A agenda do governo passa pelo aperfeiçoamento do ambiente regulatório e de negócio. Várias iniciativas têm sido adotadas neste sentido como regulamentação da Letras Imobiliárias Garantidas para financiar o setor, a modernização de regras sobre alienação fiduciária, aumento da segurança jurídica aos investimentos em concessões existentes, simplificação do processo de concessões de Parcerias Público-Privada, entre tantas outras, destacou ele durante o painel.

Ferrari pontuou que a gestão pública tem feito avanços significativos na área digital. Implantou programas como:

  • Brasil Cidadão - Plataforma que visa o provimento de um serviço de autenticação única do cidadão para interação e consumo de serviços governamentais, em cumprimento ao Decreto da Plataforma da Cidadania Digital (D8936/16).
  • Predic - Plataforma que visa a integração de cadastros de identificação dos cidadãos, desonerando-o da obrigação de prestar informações já sob a custódia da Administração em todas as vezes que for consumir serviços públicos.
  • Plataforma de Cidadania Digital - Plataforma que visa a facilitar o acesso a serviços públicos digitais, permitindo localizá-los numa base única, solicitá-los, acompanhar seu trâmite e avaliar a qualidade do atendimento prestado.
  • ConectaGov - Plataforma de visa o compartilhamento e a integração de informações e serviços entre diferentes aplicações de órgãos distintos de Governo, em cumprimento ao Decreto Cidadão (D6932/09).
  • GovData - Plataforma que visa a simplificar o acesso e o compartilhamento de diferentes bases de dados governamentais, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas com base em dados, de forma segura e pouco onerosa.


“Estamos fazendo melhoria da gestão pública usando tecnologia da informação. Um serviço público prestado de forma digital representa 5 a 7 por cento do mesmo serviço prestado por meio físico. O Governo aumenta a eficiência, reduz o custo e a sociedade ganha na melhora da qualidade do serviço público”, completou Ferrari.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-trabalha-em-uma-agenda-para-criar-situacao-regulatoria-favoravel-e-maior-participacao-da-iniciativa-privada

08:33 AM, 06 Out 2017 por Central de Serviços e Suporte do SISP - C3S Link Permanente

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por Matthew Fisher em 17/11/17

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por lynn libbrecht em 30/11/17

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